Este documento define os Termos de Utilização (doravante designados por "Termos") aplicáveis à utilização da plataforma Facho Fundvia. Descreve os direitos e deveres entre si, enquanto utilizador, e o operador da plataforma. Leia atentamente estes Termos, na íntegra, antes de utilizar a plataforma, abrir uma conta ou efetuar qualquer transação. Constituem a base jurídica de toda a utilização e são vinculativos.
Ao registar-se, iniciar sessão, utilizar funcionalidades ou realizar qualquer atividade em Facho Fundvia, declara aceitar estes Termos de Utilização na sua totalidade e sem reservas. A plataforma Facho Fundvia destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade e plenamente capazes, com pelo menos 18 anos. Menores ou pessoas sem capacidade plena não estão autorizadas a utilizar a plataforma. Em caso de suspeita de violação desta regra etária, reservamo-nos o direito de bloquear ou encerrar a conta.
A plataforma pode estar sujeita a interrupções técnicas, trabalhos de manutenção, atualizações ou falhas – em especial devido a flutuações de mercado, carga nos servidores ou fatores externos. Envidamos todos os esforços para garantir a máxima disponibilidade, mas não podemos assegurar um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Funcionalidades, algoritmos, estruturas de comissões ou mercados disponíveis (ações, criptomoedas, etc.) podem ser alterados, ampliados, limitados ou descontinuados a qualquer momento, sem que daí resultem direitos de indemnização contra Facho Fundvia.
Todo o conteúdo da plataforma – incluindo textos, gráficos, design, software, algoritmos, marcas, logótipos e análises baseadas em IA – está protegido por direitos de autor, marcas registadas e/ou outros direitos de propriedade intelectual e pertence a Facho Fundvia ou aos nossos licenciadores. Qualquer reprodução, distribuição, disponibilização pública ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibida e pode ter consequências civis e penais.
O utilizador é o único responsável pela exatidão, integralidade e atualidade de todos os dados facultados (por exemplo, identidade, morada, informações de pagamento). Dados incorretos podem levar ao bloqueio da conta, à recusa de levantamentos ou a consequências legais. Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Implementamos padrões máximos em matéria de segurança da informação e transparência.
Todas as decisões de investimento e de trading que tomar através de Facho Fundvia – sejam elas manuais ou automatizadas por algoritmos de IA – são efetuadas exclusivamente por sua conta e risco. Facho Fundvia disponibiliza apenas uma infraestrutura técnica e não presta aconselhamento financeiro, nem emite recomendações ou garantias de ganhos. Os mercados financeiros (ações, criptomoedas, etc.) envolvem riscos significativos, incluindo a perda total do capital investido. Resultados passados não constituem indicador fiável de desenvolvimentos futuros. Deve investir apenas valores cujo eventual prejuízo esteja disposto a suportar.
Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar estes Termos de Utilização a qualquer momento – em especial devido a alterações legislativas, evoluções técnicas ou requisitos de mercado. As alterações serão comunicadas atempadamente (pelo menos 14 dias de antecedência) por e-mail, notificação na plataforma ou no próprio site. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações é considerada aceitação dos novos Termos. Em caso de alterações significativas, tem o direito de encerrar a sua conta.
Segurança e transparência estão no centro de tudo o que fazemos. Utilizamos tecnologia de encriptação de última geração, auditorias de segurança regulares, fundos de clientes segregados e medidas rigorosas de compliance (KYC/AML) para garantir o mais elevado nível de proteção. Todas as transações e processos são documentados de forma transparente e compreensível. Comprometemo-nos com uma atuação justa, honesta e orientada para o cliente – a sua confiança é o nosso bem mais valioso.
